COMBATE À HOMOFOBIA

Recebi de minha amiga Maria Berenice Dias:
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Queridos todos,
Dia 16/4/2009, foi instalada a Comissão de apoio à Diversidade Sexual ecombate à homofobia da Ordem dos Advogados de Pernambuco. Para honra minhafui convidada a integrá-la.O significado desta iniciativa pioneira é enorme. Foi a primeira instalada no país. Nos Estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul, as comissões jáforam aprovadas e aguardam instalação. Envio abaixo o artigo que escrevi sobre o acontecido. Conto com vocês para divulgar esta conquista, pois é necessária a mobilização de todos para queos outros Estados e a própria OAB Nacional, tenham a mesma iniciativa. Um beijo,
Maria Berenice Dias
www.mariaberenice.com.brwww.mbdias.com.br

Diversidade sexual e homofobia


Maria Berenice Dias
Advogada especializada em Direito Homoafetivo
Membro da Comissão de Diversidade Sexual e combate à Homofobia da OAB-PE
www.mariaberenice.com.br

Recente pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo traz um dado surpreendente: 99% dos brasileiros têm preconceito contra homossexuais.
Diante deste espantoso número, não é difícil compreender o covarde silêncio do legislador, que se nega a aprovar leis que atendam às minorias alvo de discriminação. Esta é a forma mais perversa de condenação à invisibilidade.
Apesar de ser do Poder Legislativo a obrigação de resguardar o direito de todos os cidadãos, a falta de lei não significa ausência de direitos. Diante da inércia do parlamento, é da Justiça o encargo de preencher os vazios da legislação, pois toda a violação de direito merece ser trazida a juízo. E, quando a jurisprudência se consolida, o legislador se vê obrigado a transformá-la em normas legais.
Buscar a tutela jurídica é a única forma de dar efetividade às garantias e prerrogativas consagradas na Constituição Federal, que tem como valor fundante o respeito à dignidade da pessoa humana, assentado nos princípios da liberdade e da igualdade.
Se vivemos em um país livre - e vivemos - todos são merecedores da tutela jurídica, sem qualquer distinção de cor, religião, sexo ou orientação sexual. Em um Estado que se quer democrático de direito, o princípio da liberdade nada mais significa do que o direito de não sofrer discriminação por ser diferente. E ninguém mais pode ser vítima da homofobia.
O direito à cidadania depende de reconhecimento no âmbito do Poder Judiciário. Mas, para o juiz cumprir sua missão, é necessário que seja chamado a julgar. Daí o destaque constitucional dispensado ao exercício da advocacia, a quem é atribuído o dever de provocar a Justiça para que sejam assegurados os direitos aos cidadãos, a todos eles.
Porém, quando se trata do reconhecimento de direitos de gays, lésbicas, travestis e transexuais, é extremamente acanhado o número de ações em juízo. Esta realidade precisa mudar. Não ter acesso à justiça é a forma mais perversa de exclusão. Não responsabilizar práticas discriminatórias alimenta a homofobia. Desta responsabilidade vem tomando consciência a Ordem dos Advogados do Brasil, ciente de seu importante papel de ser a porta-voz os reclamos sociais. Daí o enorme significado da instalação, no dia 16/4/2009, da COMISSÃO DE APOIO À DIVERSIDADE SEXUAL E COMBATE À HOMOFOBIA da OAB Pernambuco. Foi a primeira instalada no país. Nos Estados de Mato Grosso e Rio Grande do Sul, comissões similares já foram aprovadas e aguardam instalação.
Mas é indispensável que os outros Estados e a própria OAB Nacional, tenham a mesma iniciativa. Afinal, o mais importante papel dos advogados é garantir o direito fundamental à felicidade, que o Estado deve assegurar a todos, independente da orientação sexual.